Serviços de Escolta de Cargas

A Polícia Rodoviária Federal - PRF é responsável pela regulamentação do credenciamento e fiscalização das empresas que realizam os serviços especializados de escolta.

Regra geral, a escolta é necessária para veículos transportadores de cargas:

  • a) superdimensionadas;
  • b) outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de autorização e escolta especial para transitar nas rodovias e estradas federais.
  • c) excedentes em dimensões;
  • d) excedentes em peso;
  • e) indivisíveis;

A escolta de cargas é a medida administrativa que regula a circulação de veículos em condições especiais de trafegabilidade, com aplicação de recursos como veículos e efetivo, que poderá ser exercida em conjunto com empresas especializadas e devidamente credenciadas para escolta dos conjuntos transportadores que carregas cargas indivisíveis e superdimensionadas em peso e dimensões.

A quantidade de veículos de escolta de empresas credenciadas e a necessidade de presença da PRF neste tipo de transporte é determinada por norma do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que possui como parâmetro as dimensões dos veículos/cargas.

Segundo regulação do DNIT, a carga excedente/indivisível/superdimensionada é carga unitária, representada por uma única peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas por rebitagem, solda ou outro processo, para fins de utilização direta como peça acabada ou ainda, como parte integrante de conjuntos estruturais de montagem ou de máquinas ou equipamentos e que pela sua complexidade, só possa ser montada em instalações apropriadas.

A empresa interessada no credenciamento deve atender e cumprir todos os requisitos necessários quanto a documentação, veículos, motoristas e equipamentos de segurança dispostos no Manual de Procedimentos da PRF - M-017.

Para isso a empresa interessada deve se dirigir à Superintendência Regional da PRF , localizada na capital do estado correspondente, para protocolar a documentação junto à Seção de Operações (SEOP) e aguardar a deliberação. 

 

Execução dos Serviços Sem a Presença da PRF

As escoltas cujos pesos e dimensões não exigem acompanhamento de viatura operacional da PRF devem seguir o disposto no Capítulo 7. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCOLTA do M-017.

Em todos os serviços de escolta em que não for exigido a presença da PRF, as empresas credenciadas deverão prestar informações à PRF antes do início do deslocamento. As comunicações do transporte podem ser verificadas por meio do link Deslocamento de Cargas Superdimensionadas e Indivisíveis.

A ausência de comunicação do deslocamento é irregularidade prevista na M-017.

 

Execução dos Serviços Com a Presença da PRF

Quando for exigido a realização de escolta conjunta entre a escolta credenciada e a escolta da PRF, deverão ser adotados os procedimentos previstos no capítulo 8. DA ESCOLTA DEDICADA DA PRF do M-017.

Em todos os serviços de escolta em que for exigido a presença da PRF, as empresas credenciadas deverão providenciar a solicitação dos serviços, seguindo as regras estabelecidas no M-017. As solicitações de escolta da PRF poderão ser acompanhadas por meio do link Acompanhamento de Solicitações de Escolta Dedicada PRF

 

Formulários para Prestação dos Serviços

a) Formulário de vistoria de cargas especiais

b) Formulário de solicitação de escolta

 

Normas Reguladoras dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas

a) M-017 - Manual dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas

b) M-062 - Manual de Execução de Escoltas aos Veículos Transportadores de Cargas Superdimensionadas

 

Relação de Empresas Credenciadas pela PRF

A relação das empresas credenciadas pela PRF poderá ser consultada por meio do link Relação de Empresas Credenciadas pela PRF

 

Tarifas dos Serviços de Escolta

Tabela de valores dos Serviços

valores em Reais

Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (01 km/h – 30 km/h, conforme velocidade prevista na AET)

R$16,07

Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (31 km/h – 60 km/h, conforme velocidade prevista na AET)

R$6,77

Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (acima de 60km/h, conforme velocidade prevista na AET)

R$5,55

Credenciamento de empresa de escolta de carga superdimensionada

R$1.220,64

Vistoria de veículos de escolta de carga superdimensionada

R$152,58

Teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada

 R$152,58